Política de Privacidade
Última atualização: 15 de setembro de 2026
Esta política descreve como Rubem Wallace | Advogado (OAB/BA nº 77.189) coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de quem entra em contato por meio deste site, do WhatsApp ou de formulários vinculados a anúncios, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
1. Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados é Rubem Wallace Lopes do Carmo Lima, advogado inscrito na OAB/BA sob o nº 77.189, com atuação em todo o território nacional. O contato com o controlador é feito pelo e-mail indicado abaixo.
A operação dos canais digitais (site, campanhas e atendimento inicial por WhatsApp) é executada por AIR DIGITAL — 54.534.555 Felipe Oliveira de Souza, CNPJ 54.534.555/0001-42, na condição de operador, seguindo exclusivamente as instruções do controlador.
Contato para assuntos de privacidade: rubemwallaceadvogado@gmail.com
2. Quais dados coletamos
- Dados de identificação e contato: nome, telefone/WhatsApp, e-mail e cidade.
- Dados relatados por você sobre a sua situação: plataformas de apostas utilizadas, período, valores aproximados movimentados, pedidos de bloqueio ou autoexclusão e comunicações recebidas da plataforma.
- Documentos que você opte por enviar: extratos bancários, histórico de conta em plataformas, documentos pessoais e, quando existente, documentação médica.
- Dados de navegação: informações técnicas geradas pelo acesso ao site e, quando aplicável, identificadores de campanhas publicitárias que originaram o contato.
Dados sensíveis. Informações sobre saúde — como diagnóstico ou acompanhamento relacionado ao transtorno do jogo — são dados pessoais sensíveis nos termos do art. 11 da LGPD. Eles só são tratados mediante o seu consentimento específico e destacado, ou quando necessários ao exercício regular de direitos em processo judicial. Você não é obrigado a enviá-los para entrar em contato.
3. Para que usamos os seus dados
- Responder ao seu contato e conduzir o atendimento inicial.
- Avaliar, pelo advogado, se a sua situação apresenta elementos jurídicos relevantes.
- Elaborar e conduzir medidas judiciais ou extrajudiciais, caso você opte por contratar os serviços.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e deveres profissionais da advocacia.
Seus dados não são vendidos, cedidos ou compartilhados para fins comerciais ou publicitários de terceiros.
4. Base legal do tratamento
- Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I) — para o contato inicial e para dados de saúde.
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V) — quando há contratação dos serviços advocatícios.
- Exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI e art. 11, II, "d") — para atuação judicial.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
5. Com quem os dados podem ser compartilhados
- Com o advogado responsável e a equipe vinculada ao atendimento, sob sigilo profissional.
- Com o Poder Judiciário e órgãos públicos, quando indispensável à condução do caso ou por determinação legal.
- Com profissionais de saúde, exclusivamente quando você solicitar ou autorizar encaminhamento para avaliação.
- Com prestadores de serviço de tecnologia (hospedagem, e-mail, plataforma de atendimento), vinculados contratualmente a obrigações de confidencialidade.
6. Por quanto tempo guardamos
Dados de contatos que não resultarem em contratação são mantidos pelo tempo necessário à finalidade do atendimento e, depois, eliminados. Dados de clientes contratantes são mantidos pelos prazos exigidos pela legislação e pelos deveres profissionais da advocacia, inclusive após o encerramento do caso.
7. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos seus dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para rubemwallaceadvogado@gmail.com. Responderemos no prazo legal.
8. Comunicações por WhatsApp
O contato por WhatsApp ocorre apenas depois que você inicia a conversa ou preenche um formulário solicitando retorno. Você pode pedir o encerramento das comunicações a qualquer momento, respondendo à conversa — e o pedido é atendido imediatamente, sem necessidade de justificativa.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida, incluindo controle de acesso restrito às pessoas envolvidas no atendimento e transmissão criptografada.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.